Newsletter de novembro.

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>> novembro de 2019

A importância da diversidade racial na elaboração e análise de dados públicos; as novidades da plataforma Achados e Pedidos para 2020; o pedido de audiência ao TSE para discutir o aperfeiçoamento da prestação de contas partidárias.

COLUNA DA SEMANA

Todas as sextas-feiras, nosso diretor-executivo Manoel Galdino publica uma análise semanal sobre temas de interesse da Transparência Brasil.

As colunas são enviadas semanalmente com exclusividade para os associados da Transparência Brasil. Nesta newsletter, você confere as colunas publicadas entre 25 de outubro e 15 de novembro. Para receber a coluna em primeira mão, saiba como se tornar um associado neste link. 

As colunas deste mês são as seguintes:

  • Coluna 13: Dados pessoais, compartilhamento de dados e privacidade
    (20 a 25 de outubro)
    ;
  • Coluna 14: Prisão após condenação em segunda instância: responsabilidade do Legislativo (28 de outubro a 01 de novembro);
  • Coluna 15: PEC (188) do Pacto Federativo: uma análise (04 a 08 de novembro);
  • Coluna 16: Como a transparência pode ter mais impacto nas políticas públicas brasileiras? (11 a 15 de novembro).

CONTROLE SOCIAL

Residente do Minas de Dados fala sobre desafios para a representação da população negra em dados públicos

No mês em que celebramos o Dia da Consciência negra, convidamos Diana Mendes, residente do projeto Minas de Dados: Mulheres negras, narrativas e tecnologias para governos abertos, para falar sobre a importância de se considerar a questão racial na elaboração de dados públicos.

A cofundadora do Movimento Mulheres Negras Decidem também ressaltou a importância de pessoas negras estarem representadas entre as pessoas que avaliam as políticas implementadas. Assista ao depoimento de Diana aqui.

Diana foi uma das cinco selecionadas, entre 86 inscritas, para participar do Minas de Dados. O projeto foi realizado em parceria com o data_labe e o Preta Lab, duas organizações do Rio de janeiro, com o propósito de formar mulheres negras para ocuparem espaços em governos, ONGs e empresas de tecnologia.

Por que a transparência pública não tem resultado em mais controle?

Apesar de liderar rankings internacionais de transparência fiscal, o Brasil não apresenta o mesmo sucesso quando se avalia a efetividade do governo. Como explicar que a transparência tenha tão pouco impacto em produzir melhor governança e políticas públicas mais eficientes? 

Pensando nessa questão, o diretor da Transparência Brasil, Manoel Galdino, sugere ampliar o escopo da transparência praticada no país. Em vez de restringir-se à transparência voltada para o controle de legalidade, a administração pública deveria oferecer dados relacionados aos objetivos de suas políticas.

Para Manoel, a mera transparência pública não é capaz de alterar essa realidade. É preciso que haja controle social. Leia a coluna desta semana no blog da Transparência Brasil.

TRANSPARÊNCIA

Projeto Achados e Pedidos criará monitor de dados socioambientais

O Achados e Pedidos tem novidades para 2020. O projeto passará a salvaguardar dados que correm o risco de serem retirados de sites públicos, evitando retrocessos na disponibilização dessas informações. 

A plataforma contará com um monitor socioambiental que agregará informações públicas referentes aos interesses de povos originários, quilombolas e comunidades tradicionais. Outra iniciativa será a reativação e o fortalecimento do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

Com financiamento renovado para os próximos dois anos pela Fundação Ford, o projeto é realizado desde 2016 pela Transparência Brasil e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Alesp cria frente parlamentar suprapartidária em defesa da transparência com participação da sociedade civil

Integrantes de 13 legendas integram a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Transparência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O lançamento oficial da frente acontece no próximo dia 26 de novembro, na própria Assembleia. 

A Transparência Brasil e outras seis organizações acompanharam o processo de formação da frente e fizeram recomendações para sua atuação. Entre as demandas estão o monitoramento da Lei de Acesso a Informação e a ampliação da transparência do Poder Executivo por meio do Conselho de Transparência da Administração Pública do estado. 

INTEGRIDADE

Carta aberta ao TSE pede mais transparência nas contas partidárias

A Transparência Brasil, o Transparência Partidária e outros movimentos da sociedade civil enviaram uma carta aberta à ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando à corte que obrigue os partidos a prestarem contas a cada mês.

A medida visa ampliar a transparência das legendas, que atualmente só precisam lançar dados no sistema de prestação de contas uma vez por ano e não há prazo para que o TSE publique os dados.

As organizações também agendaram uma audiência com a ministra, marcada para o dia 21 de novembro, com o propósito de avançar no desenvolvimento da regulamentação dos mecanismos de transparência e prevenção de irregularidades nos partidos políticos.

RADAR

19º Conferência Internacional Anticorrupção

2 a 5 de junho de 2020
Seul (Coreia do Su)

A proposta desta edição da conferência será promover oficinas que ajudem a moldar um futuro com maior confiança, verdade e transparência para 2030. Inscrições neste link até 15 de dezembro.  

3º Fórum Nacional de Controle

28 e 29 de novembro | Brasília (DF)

O evento pretende integrar instituições de controle externo e interno para desenvolver atividades de capacitação, promover ações de controle integradas, propor legislação sobre controle externo, compartilhar informações e divulgar e disseminar boas práticas. Inscreva-se no link.

Agenda 2030: o papel dos governos frente à crise climática

26 de novembro | São Paulo (SP)

O 1º debate da série ‘Pacto Federativo para a Agenda 2030’ discute a agenda como um método de gerenciamento horizontalizado para aumentar o comprometimento do estado com a justiça e o bem-estar social.
Inscrições neste link.

Conferência anual sobre impactos da tecnologia cívica: TICTeC 2020

24 e 25 de março de 2020
Reiquiavique (Islândia)

O foco da conferência será no impacto das tecnologias cívicas e da democracia digital sobre cidadãos, tomadores de decisão e governantes pelo mundo. O envio de resumos e propostas de oficinas pode ser feito neste link até 17 de janeiro de 2020.

É ASSUNTO...

  • A Controladoria-Geral da União elaborou um questionário sobre a usabilidade do portal Brasileiro de Dados Abertos (acesse aqui);

  • Como funciona o sistema de voto preferencial, recentemente escolhido pela cidade de Nova York para eleger seus representantes (Na revista TIME, em inglês).

  • Em perfil de Claudio Ferraz, reportagem explica didaticamente estudos empíricos do economista que mostram como resultados de auditorias influenciam decisão de eleitores (na Piauí, para assinantes);

  • Afinal, o Presidente da República pode bloquear cidadãos de acessar as informações que publica nas redes sociais? (No Jota);

  • População negra continua subrepresentada no Poder Legislativo (no Estadão).

 

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R. Prof. João Marinho, 161
São Paulo
Brasil