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Bem-vindo(a) à newsletter n.º 98 da DPO Consulting, o nosso meio informativo sobre o mundo da Privacidade, Proteção de Dados, Segurança da Informação e Compliance.

Dia 7 de fevereiro que marca o Dia Internacional da Internet Mais Segura, que foi celebrado por Elsa Veloso, em direto, no programa “A Nossa Tarde” da RTP1, a convite da Tânia Ribas de Oliveira com o objetivo de sensibilizar os telespectadores para uma utilização mais saudável, segura e consciente da Internet.

A intervenção alertou para os vários perigos que são presentes na Internet, desde o phishing à utilização de redes sociais. Os videojogos tiveram um foco especial, particularmente no que concerne aos cuidados que os pais devem ter quanto ao acompanhamento, à partilha de informações dos filhos e da sua privacidade no mundo dos videojogos.

No dia 2 de fevereiro, Elsa Veloso, partilhou com a SIC Notícias na Edição da Noite, com o jornalista Rodrigo Pratas a sua opinião a propósito do enquadramento da aplicação da Lei dos Metadados no caso Luana Pereira, jovem desaparecida durante 8 meses.

Num acórdão de 19 de abril, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais dois artigos da Lei dos Metadados que determinam que os fornecedores de serviços telefónicos e de internet devem conservar os dados relativos às comunicações dos clientes – entre os quais origem, destino, data e hora, tipo de equipamento e localização – pelo período de um ano, para eventual utilização em investigação criminal.

Esta lei foi invocada como um dos obstáculos na investigação criminal em causa, visto que as autoridades demoraram cinco meses a ter autorização para localizar o telefone da menor.

GoodRx é uma aplicação na área da saúde que compara preços no mercado farmacêutico e fornece cupões e descontos para medicação, nos Estados Unidos da América. A empresa, GoodRx foi acusada de partilhar dados pessoais sensíveis dos seus utilizadores com empresas como o Facebook e a Google em 2020 para fins de publicidade e marketing.

A empresa alegou que os dados partilhados não continham informação que identificasse individualmente o estado de saúde do utilizador. Contudo, vários utilizadores partilharam ter recebido anúncios relativos às suas condições de saúde, nos perfis pessoais das redes sociais Facebook e Instagram.

O processo judicial foi recentemente concluído, por acordo da GoodRx, que aceitou pagar uma coima de 1,5 milhões de dólares e nunca mais partilhar dados pessoais dos seus utilizadores para finalidades de publicidade e marketing.

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Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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