Olhar para a Igualdade

em nosso mundo

17 de abril de 2019

Prezados(as) amigos(as) e colegas,

Da ONU: A OMS realizou a 6ª Reunião de Alto Nível sobre Países Pequenos em San Marino. Representantes de Andorra, Chipre, Islândia, Luxemburgo, Malta, Mônaco, Montenegro, San Marino, Estônia, Letônia e Eslovênia se reuniram para discutir questões relacionadas à saúde guiados pelo tema “Equidade e desenvolvimento sustentável—mantendo as pessoas no centro”. Entre os destaques estavam elogios para a legislação de Malta sobre atenção à saúde das pessoas trans—um conjunto políticas que apoiam o bem-estar físico e psicológico das pessoas trans de todas as faixas etárias. Em janeiro, o Ministério da Saúde de Malta publicou Transgender Healthcare (Cuidados à Saúde de Pessoas Trans), um documento criado por uma equipe interdisciplinar de profissionais de saúde e de serviço social após quase um ano de discussões aprofundadas com pessoas trans, organizações da sociedade civil e ativistas LGBTQI.

O PNUD e a organização Asks Insights promoveram a Cúpula Global do Futuro Fluente, uma conferência internacional sobre a integração de diversidade, equidade e inclusão no local de trabalho. Mais de 400 líderes corporativos e especialistas humanitários se reuniram em Nova Deli, na Índia, para debater estratégias e uma “visão ampla de tendências” que terão impacto no futuro. Alguns dos destaques discutidos incluem novas intervenções de capacitação, programas de mentoria, e o estabelecimento de uma cultura organizacional acolhedora de LGBTQI.

O Escritório da ONU na Armênia divulgou uma nota pedindo que as autoridades locais investigassem abusos contra pessoas LGBT. A União Europeia (UE) e Embaixadas de Estados-membros da UE na Armênia também divulgaram um posicionamento expressando “profunda preocupação” com o discurso de ódio e ameaças de morte dirigidos à ativista pelos direitos das pessoas trans, Lilit Martirosyan, e a outras pessoas da comunidade LGBT. Martirosyan compareceu recentemente no parlamento do país para informar os legisladores sobre os crimes de ódio sofridos pelas pessoas trans que permanecem impunes. O Eurasianet noticiou que esta foi a primeira vez que uma pessoa trans falou no parlamento. O governo se pronunciou afirmando que os parceiros internacionais deveriam “demonstrar mais respeito e sensibilidade” com a sociedade armênia e abster-se do debate público.

Mais sobre a ONU


HIV, saúde e bem-estar:
O South African Medical Journal (SAMJ) publicou um novo estudo sobre a viabilidade do autoteste para HIV na África do Sul. O estudo mostrou que apesar do grande interesse de homens que fazem sexo com homens nos kits de testagem, a falta de preços acessíveis representa uma grande barreira. Os pesquisadores recomendaram que kits para realização do autoteste devem ser fornecidos a homens gays e outros HSH gratuitamente ou a baixo custo por meio de organizações de base comunitária.

O Instituto Nigeriano de Pesquisa Médica (NIMR), com o apoio de três universidades dos EUA, promoveu o 4 Youth by Youth Designation 2019 (Para jovens por jovens - Designação 2019). O programa convidou pessoas de 14 a 25 anos para criar iniciativas de incentivo de jovens ao uso de kits de autoteste de HIV. Treze inscrições foram selecionadas entre mais de 127 propostas para apresentação e desenvolvimento adicional.

A revista Sexually Transmitted Infections publicou um novo estudo sobre o uso da PrEP entre homens gays negros e outros homens que fazem sexo com homens em Londres. Os pesquisadores observaram que muitos dos homens enfrentavam o desafio da interseccionalidade entre seu contexto étnico, história da família e religião. Muitas vezes, estes fatores os impediam de conversar sobre sexo e saúde sexual com outros homens gays, o que reduzia sua exposição a informações sobre PrEP.

Na Tailândia, o "Programa de PrEP da Princesa" (apoiada por Sua Alteza Real Soamsawali) oferece gratuitamente PrEP e testagem para HIV em sete organizações comunitárias. Uma nova análise do programa publicada na BMC Public Health observou que 37,4% dos homens e mulheres trans acompanhados durante 13 meses apresentaram baixa adesão ao programa. Estatisticamente, as pessoas mais jovens tinham mais probabilidade de ter baixa adesão que os demais participantes. Os pesquisadores sugeriram que a integração da PrEP dentro do sistema nacional de saúde aumentaria os recursos e melhoraria as iniciativas voltadas para o engajamento desta população.

O governo cubano, em colaboração com a Organização Pan-Americana da Saúde, lançou um programa piloto para a distribuição gratuita da PrEP, conforme noticiado pelo Ganma e pelo Washington Blade.

No Reino Unido, a Health Protection Scotland divulgou um novo relatório sobre a implementação da PrEP pelo Serviço Nacional de Saúde. O relatório chamou o programa de “enorme sucesso” apesar de vários desafios, incluindo a falta de financiamento público, o curto prazo para a implementação do programa e a demanda maior que a previsão.

Nos EUA, uma pesquisa apresentada na Conferência Nacional de Prevenção do HIV (NHPC) mostrou que com o preço atual é “impossível expandir” a PrEP. Atualmente, o truvada é 45% mais caro do era em 2012, quando seu uso foi aprovado. Utilizando a atual lista de preços, os pesquisadores calcularam que o custo do produto para o sistema de saúde está quatro vezes acima do que seria considerado economicamente viável.

Apesar de ter realizado as pesquisas originais sobre o uso de truvada para PrEP, o Washington Post noticiou que o CDC dos EUA não recebe qualquer royalty da Gilead Sciences, o laboratório que distribui o comprimido. O pesquisador Thomas Folks identificou a eficácia deste tratamento no CDC utilizando $50 milhões em repasses federais. A Gilead, que ganhou mais de $3 bilhões com o truvada no ano passado ($2,6 bilhões de vendas só nos EUA), alega que as patentes do governo não são mais válidas. Ativistas afirmam que o CDC deveria obrigar os fabricantes a comprar licenças e sugerem que o recebimento de royalties da Gilead e de laboratórios que produzem genéricos poderia custear programas para promover e financiar a PrEP.

Escrevendo para a Contagion, Laurie Salmon noticiou que os médicos nem sempre informam os pacientes que “Indetectável = Intransmissível”. Alguns médicos preferem incentivar o uso do preservativo por causa da alta incidência de outras ISTs entre os pacientes. Outros questionam se podem confiar no "I=I" em contextos com recursos limitados onde as prioridades vitais podem comprometer a adesão aos medicamentos. 

Um novo estudo da Austrália publicado na JAMA monitorou 2.981 homens, a maioria gays e bissexuais, que tomam a PrEP. Dentro de um ano 48% foram diagnosticados com clamídia, gonorreia ou sífilis. Um subgrupo de 25% foi responsável por 76% de todas as ISTs. Os pesquisadores concluíram que os homens que tomam a PrEP precisam testar para ISTs com frequência.

Após meses de protestos de grupos de direitos humanos, a Google retirou um aplicativo de sua loja que ajudava as pessoas a se “recuperarem” da atração por outras pessoas do mesmo sexo. O aplicativo já foi retirado de todas as demais grandes lojas virtuais, incluindo Amazon, Apple e Microsoft. Inicialmente, a Google resistiu a solicitações para retirar o aplicativo, o que levou a organização Human Rights Campaign a retirar a empresa de seu Índice Anual da Igualdade.

Na Austrália, o governo do estado de Victoria anunciou uma série de iniciativas de financiamento para apoiar sobreviventes da “terapia de conversão”. O governador de Victoria, Daniel Andrews, também anunciou que o estado pretende criminalizar a prática.

Na Espanha, a Ministra da Saúde, Maria Luisa Carcedo Roces, convocou uma coletiva de imprensa na qual alertou que a terapia de conversão é ilegal na cidade de Madri e que quem for flagrado realizando esta prática poderia ser condenado a prisão. O governo regional informou que está investigando a diocese de Alcala de Henares após uma operação secreta ter sugerido que a diocese estava realizando cursos de “cura gay”.

Michael Bussee, cofundador da Exodus International, uma organização com sede nos EUA que promovia a terapia de conversão, conversou com o Daily Beast sobre por que acredita que a “terapia” não deve mais ser praticada. Ele e outros ex-líderes estão tentando reverter os “danos emocionais e espirituais terríveis que a terapia pode causar”:

“Quando me dei conta de tudo que a Exodus fez de mal para as pessoas, eu soluçava por dias a fio. Foi simplesmente visceral. A culpa foi insuportável, esmagadora. Pensei, ‘Será que um dia eu vou conseguir lidar com essa culpa?”

Nos EUA, legisladores no estado da Carolina do Norte apresentaram um projeto de lei para proibir terapias que visem “curar” as pessoas de sua sexualidade ou identidade de gênero. O estado de Massachusetts aprovou legislação que proíbe a prática com menores de idade—tornando-se o 16º estado a fazer isso. O governador de Porto Rico também proibiu a prática por meio de uma ordem executiva após outros políticos terem se recusado a legislar a respeito. Já o deputado Sean Patrick Maloney apresentou um projeto de lei no Congresso para proibir “práticas enganosas de faturamento” que possibilitam que dinheiro público seja utilizado para financiar a terapia de conversão:

“Até conseguirmos proibir totalmente a terapia de conversão, precisamos garantir que os dólares dos contribuintes não estejam financiando uma prática fraudulenta que já foi totalmente desacreditada pela comunidade médica.”

Em Uganda, o Kuchu Times Media Group lançou uma nova revista sobre saúde mental e violência por parceiros íntimos nas comunidades de profissionais do sexo e de pessoas LGBTQ. Confira a versão gratuita online!  

Mais sobre HIV, saúde e bem-estar

 

Do mundo da política: Em Brunei entrou em vigor o Código Penal baseado na Sharia que pune o adultério e as relações entre pessoas do mesmo sexo com morte por apedrejamento . A Equal Rights Coalition divulgou um posicionamento assinado por 36 Países-membros que expressou “profunda consternação” sobre a implementação do código.

A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, chamou as punições, que incluem amputação, açoitamento em público e a ampliação da pena de morte para vários crimes, de “cruéis e desumanas”. Ela pediu que o governo rejeite as leis, que chamou de “uma violação grave da legislação internacional sobre direitos humanos”. Bachelet relembrou a Declaração de Beirute—um documento de base religiosa com 18 compromissos que incorporam fé e direitos humanos—e observou:

“Os direitos humanos e a fé não são forças opostas – de fato, é a interpretação humana que cria tensões.”

O UNAIDS e o UNFPA publicaram um posicionamento conjunto enfatizando que a criminalização “age contra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” e que:

“As evidências mostram que, onde as comunidades são criminalizadas, elas ficam mais vulneráveis à violência e são menos propensas a buscar e ter acesso aos serviços de saúde necessários, além de se tornarem menos capazes de se proteger contra a infecção pelo HIV.”

Em carta a autoridades da ONU, o Ministro das Relações Exteriores do Brunei, Erywan Yusof, defendeu as novas leis, afirmando que foram projetadas “para educar, impedir, reabilitar e cultivar, e não para punir”—segundo reportagem da Reuters.

O South China Morning Post entrevistou ativistas LGBT de Brunei, muitos dos quais afirmaram estar menos preocupados com as penas—porque duvidam que venham a ser aplicadas de fato—e mais preocupados com a maneira como as leis se utilizam da religião para criar um ambiente onde a homofobia seja aceitável. Já alguns grupos e autores islâmicos e se manifestaram dizendo que o Código Penal do Brunei não representa sua interpretação da religião. Eles enfatizam que não existe qualquer menção de punição da homossexualidade no Alcorão e relembram que o Império Otomano descriminalizou a homossexualidade em 1858.

Nos EUA, a Reuters noticiou que entrou em vigor a nova política do governo federal para impedir que as pessoas trans sirvam nas forças armadas. Ashley Broadway-Mack, presidente da American Military Partner Association, disse que a proibição representa o retorno dos “tempos sombrios do ‘não pergunte, não conte’”. Com base em relatórios do Departamento da Defesa, o Palm Center estimou que cerca de 14,7 mil pessoas trans estejam servindo na ativa ou sejam reservistas das forças armadas. O Buzzfeed News noticiou que ainda há quatro ações na justiça contra a política. Enquanto as ações ainda são apreciadas, a Suprema Corte determinou que a proibição pode seguir em frente.

Na Ucrânia, políticos estão utilizando linguagem cada vez mais homofóbica e transfóbica em seus discursos, como noticiado por Oleksiy Matsuka na openDemocracy. No mês passado, uma marcha de mulheres foi prejudicada porque os políticos focaram na inclusão de um pequeno grupo de pessoas LGBTQ e não nas demandas do grupo maior por reformas. Matsuka alerta que é “mais rentável politicamente flertar com a maioria da população que gosta de brincadeiras de mau gosto” sobre as pessoas LGBTQ do que “iniciar uma verdadeira discussão sobre os direitos humanos e valores europeus”:

“O desejo de preservar a popularidade impede que os políticos ucranianos resolvam os verdadeiros problemas dos seus cidadãos – parte dos quais é marginalizada ou obrigada a seguir as ‘normas’ políticas ‘geralmente aceitas’ na Ucrânia de hoje.” 

Israel realizou suas eleições com um recorde de cinco candidatos assumidamente LGBT eleitos para o Knesset para representar os partidos Likud, Trabalhista e Azul e Branco. Segundo o Times of Israel, o partido Likud do primeiro ministro Binyamin Netanyahu irá formar uma coalizão com outros cinco partidos da direita e ultra-ortodoxos para ficar no poder e manter Netanyahu no cargo. Pela primeira vez em 10 anos, o primeiro ministro se reuniu com ativistas LGBT que esperavam incluir os direitos LGBT na plataforma do partido. No entanto, Netanyahu se recusou, dizendo que os integrantes religiosos da coalizão o impedem de avançar com questões de igualdade.

Na Polônia, o Partido da Lei e Justiça (PiS) continua fazendo campanha a partir da ideia que as pessoas LGBT são uma ameaça  às famílias polonesas e uma “ameaça à civilização, não só para a Polônia como para a Europa inteira”. Alguns líderes do partido pediram que a Polônia fosse uma região “Livre de LGBTs” conforme noticiado pelo New York Times. Apesar dos ataques, alguns ativistas LGBT acreditam que ainda exista apoio para a comunidade. Como descreveu Maciej Gosniowski: 

“As duas partes da sociedade parecem estar se distanciando. Tenho encontrado mais apoio do que nunca. Mas também tenho encontrado mais ódio do que nunca.”

No Japão, a primeira pessoa abertamente trans foi eleita para ocupar um cargo em uma assembleia provincial. Ayako Fuchigami tomará posse na assembleia de Hokkaido, a província mais setentrional do Japão. Ela observou:

“Estou representando pessoas minoritárias que enfrentam muitas dificuldades todos os dias. Sinto o peso do fardo deles sobre meus ombros… Apenas queremos levar uma vida normal.”

Na Índia, começaram as eleições gerais—um processo que dura cinco semanas. O partido de situação, o Bharatiya Janata Party (BJP), incluiu em sua plataforma compromissos socioeconômicos com a comunidade de pessoas trans. O principal partido de oposição, o Indian National Congress (Congress) foi mais longe, a prometeu retirar imediatamente o controverso “Projeto de Lei de 2018 para Transgêneros”, objeto da oposição de muitas pessoas trans. O manifesto do Congress promete apresentar um projeto de lei progressista para apoiar a igualdade de direitos de LGBTQIA+—lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, intersexos, assexuais, e outras minorias sexuais e de gênero. O partido também nomeou a ativista trans Apsara Reddy como secretária geral da ala de mulheres—a primeira pessoa trans a ter um cargo no partido, segundo a DW. Tanto o Congress quanto o Partido Comunista da Índia (Marxista) (CPI-M) prometeram avançar com o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A Reuters noticiou que pelo menos cinco candidatos/as trans estão concorrendo nas eleições na Índia. Entrando na política para “acabar com a homofobia, a transfobia, a islamofobia e a política do ódio”, o ativista já premiado, Harish Iyer, refletiu:

"Apenas faremos com que [as pessoas] entendam o que é o mundo queer se entrarmos no sistema. Nenhum partido político deveria estar em uma posição que lhe permita dizer que não conhece uma pessoa LGBT."

No estado australiano da Tasmânia, o governo aprovou emendas à Lei de Registro de Nascimentos, Óbitos e Casamentos que tornam opcional a inclusão do gênero nas certidões de nascimento, permitem o reconhecimento do gênero sem exigir cirurgia e que pessoas com 16 anos ou mais possam pedir o reconhecimento do gênero sem o consentimento dos pais. A líder do partido Liberal, Sue Hickey, observou:

"Não se trata de uma vitória para qualquer partido político em especial, é uma vitória que confere dignidade à comunidade trans."

Ao tomar posse, o novo presidente da Comissão de Oportunidades Iguais de Hong Kong, Ricky Chu Man-kin, afirmou que deveria haver uma consulta pública antes de fazer qualquer legislação sobre os direitos LGBT. Chu disse que a Comissão deve permanecer neutra e agir como facilitadora para incentivar a discussão. Ele acrescentou que “transformar culturas e costumes” leva tempo. O político abertamente gay Raymond Chan Chi-chuen chamou os comentários de Chu de “absurdos”:

“Não se pode permanecer neutro quando se trata de direitos humanos e oportunidades iguais. É a função dele promover as oportunidades iguais.”

Mais sobre o Mundo da política

A política e o casamento: O Superior Tribunal de Justiça do Peru determinou o que Registro Nacional deve reconhecer o casamento de um casal de mulheres lésbicas realizado nos EUA, apesar do Código Civil do Peru definir o casamento como a união entre um homem e uma mulher. Os ministros do Tribunal citaram a opinião da Corte Interamericana de Direitos Humanos de que os Estados-membros devem reconhecer o casamento igualitário. Observou também que o Peru ficou para trás de outros países da região que já estabeleceram direitos de casamento: 

“As sociedades devem avançar rumo a instituições e Estados de tolerância democrática onde as minorias possam ter acesso a seus direitos em condições de igualdade e sem sofrimento, em função de determinada condição, situação ou norma que as discriminem.”

A Corte Constitucional do Equador ouviu argumentos a favor e contra a aceitação da decisão da Corte Interamericana sobre o casamento igualitário. Trinta e oito pessoas participaram das audiências, incluindo vários casais que tiveram autorizações de casamento negadas. Manifestantes realizaram um protesto e encaminharam para o presidente Lenín Moreno uma carta aberta com mais de 17 mil assinaturas contra o casamento igualitário.

No Chile, o Tribunal de Apelações de Santiago ouviu os argumentos de um casal gay que foi impedido de celebrar seu casamento. O Tribunal havia se recusado a ouvir o caso deles, mas a Suprema Corte interveio em favor do casal.

Nas Ilhas Cayman, o Tribunal de Apelações impediu a efetivação do casamento entre pessoas do mesmo sexo enquanto seguir considerando as objeções do governo ao casamento igualitário. No mês passado, o presidente do Tribunal Superior, Anthony Smellie, determinou que o casamento é um direito constitucional e que a lei deve ser alterada para definir o casamento como a união entre “duas pessoas”. O governo entrou rapidamente com recurso. Chantelle Day, uma das requerentes que busca o direito de se casar com a parceira com quem vive há sete anos, chamou a reação do governo de “deplorável”:

“Os tipos de abuso homofóbico sofridos por Vickie, por mim e pelo resto da comunidade LGBTQ+ por parte das autoridades eleitas têm sido chocantes e jamais aconteceriam em qualquer outra sociedade democrática avançada.  É ainda mais decepcionante que o Reino Unido não faça nada e permita que esta desigualdade continue, mesmo tendo o poder de remediar a situação imediatamente.”

Antes da decisão, centenas de apoiadores dos direitos de LGBTI realizaram um “evento pacífico e colorido” para celebrar o direito ao casamento e para “lembrar àqueles poucos que somos muitos e que temos orgulho de reconhecer nossa existência e ficar de cabeça erguida”. O Cayman News Service noticiou que mais de mil pessoas participaram de uma manifestação contrária liderada por igrejas locais. Vários políticos participaram da passeata anti-LGBTI, incluindo o Ministro da Saúde e o presidente da câmara. Em fevereiro, a Comissão das Relações Exteriores da Câmara dos Comuns do Reino Unido publicou um relatório pedindo a todos os Territórios Britânicos Ultramarinos, incluindo as Ilhas Cayman, que legalizem o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O parlamento da República Tcheca continuou o debate sobre dois projetos de lei sobre casamento—um deles permitiria o casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto o outro redefiniria o casamento como sendo entre um homem e uma mulher. A conclusão do debate está prevista para o mês de maio. O primeiro ministro Andrej Babiš informou um programa conservador local de notícias que votará a favor do casamento igualitário, mas afirmou que os membros do partido têm liberdade para votar conforme sua consciência.

O primeiro ministro de Fiji, Voreqe Bainimarama, comentou sobre os “boatos” a respeito do casamento entre pessoas do mesmo sexo durante um evento oficial, segundo a FBC News. Bainimarama observou que “Fiji é um país que teme a Deus” e que o casamento igualitário nunca acontecerá no país. Reações nas mídias sociais levaram o diretor da Comissão pelos Direitos Humanos e Contra a Discriminação, Ashwin Raj, a divulgar uma nota afirmando que “a legislação internacional sobre direitos humanos não necessariamente reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo como um direito”. Já a ONG fijiana Coalizão sobre Direitos Humanos (Fiji NGO Coalition on Human Rights) (NGOCHR) disse estar “preocupada” com os comentários do primeiro ministro e que o mesmo está ameaçando o avanço dos direitos humanos:

“É importante não reforçar estas estruturas discriminatórias e ideologias retrógradas. Em vez disso, deveríamos estar promovendo a igualdade, os direitos humanos e a não discriminação para todas as pessoas de Fiji. Como o primeiro ministro já reiterou diversas vezes no passado, todos os fijianos são iguais, independente de quem sejam ou de onde venham.”

Mais sobre a Política e o casamento

Que os tribunais decidam: Pela primeira vez na Rússia, um tribunal distrital determinou que uma mulher trans não deveria ter sido demitida  após fazer a transição de gênero, segundo reportagem da RFE/RL. O empregador alegou que ela foi demitida porque sua função faz parte das 450 funções de 35 indústrias que o governo proíbe as mulheres exerçam porque são consideradas perigosas ou árduas. O tribunal condenou o ex-empregador a pagar dois anos do salário perdido.

Nos EUA, a Comissão por Oportunidades Iguais de Emprego chegou a um acordo em um caso envolvendo um funcionário trans e a empresa que o demitiu. No acordo, Egan Woodward, que foi contratado e demitido de repente depois que o gerente descobriu que ele era trans, irá receber uma carta com um pedido de desculpas e uma indenização de $60 mil—segundo reportagem do Denver Post.

A advogada Amy Epstein Gluck analisou as decisões recentes de tribunais dos EUA que apresentam opiniões conflitantes quanto à proteção ou não de orientação sexual e identidade de gênero pela Lei dos Direitos Civis, uma vez que a mesma não faz menção específica dessas características. Enquanto isso, o Los Angeles Times noticiou que a Suprema Corte está considerando se vai ouvir o caso de Aimee Stephens, uma funcionária de uma funerária que foi demitida após se assumir como trans para o patrão.

Mais sobre os Tribunais

Sobre a religião: Em conversa com o jornalista espanhol Jordi Évole, o Papa Francisco esclareceu comentários que fez no ano passado que pareciam sugerir que apoiava a terapia de conversão para jovens LGBT. Diferentes fontes de notícias interpretaram de forma conflitante os comentários do Papa, que sugeriu que os pais buscassem apoio psiquiátrico se os filhos demonstrassem “trejeitos homossexuais”. Mais tarde o Vaticano apagou a frase da transcrição oficial da coletiva de imprensa. Na nova entrevista, o Papa explica que quis dizer que “profissionais” podem ajudar crianças que manifestam “sintomas estranhos”. Francis DeBernardo do New Ways Ministry elogiou a tentativa de esclarecimento; no entanto, observou que a explicação permanece sendo ambígua demais:

“Uma coisa é a Igreja não ter todas as respostas, mas isto não significa que os líderes da Igreja não deveriam buscar informações atualizadas. Contudo, o Povo de Deus precisa ter mais do que respostas bem intencionadas capazes de serem prejudiciais em função de sua ambiguidade.”

O Secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin, se reuniu com advogados, organizações de direitos humanos e ativistas LGBT para discutir a criminalização das pessoas LGBT e outras violações dos direitos humanos. Os participantes pediram para o Vaticano proferir uma declaração clara contra a criminalização. Parolin prometeu informar o Papa sobre o encontro. Após a reunião, Luz Elena Aranda da ILGA refletiu sobre as mudanças positivas em algumas regiões, mas alertou:

“Há uma histeria crescente – muitas vezes impulsionada por políticas populistas e alguns líderes religiosos – sobre uma chamada ‘ideologia de gênero’ que pessoas LGBTI e grupos feministas são acusados de impor na sociedade. Esta histeria está poluindo o que, caso contrário, seria um diálogo construtivo entre igrejas e pessoas LGBTI, e está nos afastando uns dos outros no exato momento em que precisamos conversar mais.”

Para informações adicionais, confira o excelente material do New Ways Ministry que traça a resposta da Igreja a estas leis desde 2009 incluindo informações sobre a situação em Uganda, Quênia, Nigéria, Tanzânia, Índia, Malaui, Camarões, Belize, Trindade e Tobago, Singapura, Reino Unido e no Caribe.

O cardeal Robert Sarah deu entrevista para a publicação francesa La Nef sobre seu novo livro The Day Is Now Far Spent (O dia agora vai avançado). Na entrevista, o cardeal diz que há uma “crise espiritual” global porque as sociedades ocidentais “rejeitaram Deus”—conforme traduzido pelo Catholic Herald. Ele menospreza a identidade de gênero como uma “ideologia” falsa e uma “recusa luciferiana em receber uma natureza sexual dada por Deus”. O The Herald já comentou antes sobre a “ascensão desenfreada” de Sarah na Igreja e vários meios de comunicação têm sugerido que ele está entre os primeiros cotados para ser o Papa no futuro.

Durante a 189ª Conferência Geral Anual da Igreja Mórmon, líderes da igreja divulgaram uma nota anunciando uma inversão da política da igreja com os filhos de pais LGBT. Desde 2015, os filhos de pais LGBT não podem ser batizados. Aqueles com mais de 18 anos tiveram que repudiar os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo e deixar de morar com os pais para fazer parte da igreja. Alguns mórmons LGBTQ estão se dispondo a falar sobre o trauma causado pela política e como lutaram para manter a fé mesmo “se sentindo rejeitados por Deus”. No decorrer dos anos, muitos têm culpado a política  e a atitude da igreja com as pessoas LGBTQ pela alta taxa de suicídio entre jovens mórmons—conforme reportagem do Atlantic e outros meios de comunicação. Embora o raciocínio por trás dos suicídios não seja claro, em 2018 a igreja contribui com fundos para capacitações em prevenção do suicídio.

Mais sobre Religião

Medo e ódio: Ativistas LGBT do Paraguai deram entrevista para a Reuters sobre os retrocessos enfrentados pela comunidade que estão criando um clima de isolamento e medo. Carolina Robledo, do grupo Aireana, que defende os direitos das lésbicas, disse que os ataques verbais do governo levam a população a “se sentir à vontade e protegida para falar o que quiser e para te maltratar do jeito que bem entender”.

Em entrevista para a SBS News, ativistas da Malásia falaram a respeito do impacto que a retórica política tem tido sobre a comunidade. A ativista trans Nisha Ayub explicou que esta retórica vem incentivado “justiceiros” a atacarem os mais vulneráveis.

No Azerbaijão, ativistas afirmam que a polícia teve como alvo as pessoas LGBT em um ataque coordenado que resultou na prisão de pelo menos 14 indivíduos, a maioria mulheres trans. Niamh Cullen, da ILGA, falou para a Reuters que a legislação estava sendo aplicada “arbitrariamente” para “colocar as comunidades LGBTI na clandestinidade”. O advogado defensor dos direitos humanos, Samad Rahimli, chamou as acusações contra os indivíduos de “falsas” e disse:

“A polícia nestes casos não age com interesses legítimos para fazer cumprir a lei, mas sim com base em uma agenda moral.”

Em matéria no South China Morning Post, Eduard Merigo examinou em profundidade o impacto causado na comunidade por ‘batidas’ policiais e ‘justiceiros’ na Indonésia (confira o vídeo curto que acompanha a matéria). Embora não sejam especificamente criminalizados pela legislação nacional, centenas de pessoas LGBT e pessoas ‘suspeitas de serem LGBT’ vêm sendo presas desde 2017, muitas vezes acusadas de infringir leis contra a pornografia. A retórica homofóbica e o pânico “moral” estão deixando muitas pessoas com medo, como descreveu um dos entrevistados:

“É como se tivesse que aceitar que sou criminoso porque fui preso, porque fui condenado.”

Nos EUA, o Washington Post compartilhou a história de Ashanti Carmon—uma mulher trans profissional do sexo que foi mais uma de várias mulheres trans de cor assassinadas. A organização Human Rights Campaign denuncia que pelo menos 128 pessoas trans foram assassinadas nos EUA desde 2013— 70% das vítimas eram mulheres trans negras. 

Mais sobre Medo e ódio

Ventos de mudança: Na Ucrânia, a DW noticiou que o site da Conferência Europeia de Lésbicas* foi hackeado por opositores que esperavam impedir a realização da conferência. O Hotel Kyiv foi vandalizado vários dias em seguida e manifestantes tentaram dispersar os seguranças utilizando gás lacrimogêneo. Apesar da violência, mais de 300 pessoas participaram da conferência. Escrevendo para a Human Rights Watch, Gizem Özbek compartilhou suas experiências no evento.

O Washington Post noticiou que mais de 2,5 mil funcionários da Google protestaram sobre o novo conselho consultivo em Inteligência Artificial da empresa por ter incluído Kay Coles James, presidente da Heritage Foundation. Os funcionários argumentaram que:

“Ao selecionar James, a Google está deixando claro que sua versão de ‘ética’ valoriza proximidade ao poder em detrimento do bem-estar das pessoas trans, outras pessoas LGBTQ, e imigrantes.”

A Vox noticiou que outros membros do conselho estavam envolvidos em debates éticos sobre a colaboração com James. Após uma semana, a Google resolveu extinguir o conselho.

Nos EUA, tribos do estado de Arizona realizaram seu primeiro Powwow (encontro) Dois Espíritos em celebração às pessoas LGBT. Embora muitas tradições dos povos indígenas norte-americanos incluam uma interpretação matizada da sexualidade, a professora Chris Finley da University of Southern California e integrante da Nação Colville diz que a colonização e a assimilação apagaram muitas dessas tradições:

“Não há como falar de colonização sem falar de gênero e sexualidade.”

O jornalista Josh Israel descobriu que em 2017 a rede de fast food Chick-fil-A, sediada nos EUA, doou mais de $1,8 milhão a organizações com conexões anti-LGBTQ. A rede foi criticada há uma década quando seus líderes se opuseram publicamente ao casamento entre pessoas do mesmo sexo—resultando em boicotes em todo o país, segundo reportagem do New York Times. Desde então, a marca tem moderado sua retórica mas a investigação feita por Israel levou a uma nova onda de críticas, com vários aeroportos anunciando que não vão mais permitir a presença da rede. Quando os responsáveis pelo aeroporto de San Jose, Califórnia, disseram que já era tarde demais para rejeitar um novo contrato com a rede, os vereadores da cidade endossaram a ideia de encher o aeroporto com bandeiras do orgulho LGBT e do orgulho trans.

No Lesoto, o jornalista Bokang Bane entrevistou a mulher trans Layla sobre por que é tão importante respeitar os pronomes pessoais das pessoas trans para que se sintam à vontade e aceitas.

Na Rússia, autoridades do sistema prisional anunciaram que as aulas de ioga deixariam de estar suspensas. As aulas foram introduzidas para ajudar a apoiar a saúde dos detentos, mas a MKRU noticiou que um legislador encaminhou reclamações feitas por um teólogo afirmando que praticar ioga transformaria os detentos em gays. O chefe adjunto do Sistema Prisional Federal, Valery Maximenko, descartou as reclamações afirmando que “ninguém será levado à homossexualidade” pelo ioga e que:

“Mesmo se acontecer, estamos numa democracia e todo mundo tem o direito de escolher o próprio caminho.”

Mais sobre Ventos de mudança

 

Ambiente escolar: Na cidade de Calgary, Canadá, centenas de pessoas protestaram contra a proposta de legislação que permitiria que as escolas informassem os pais se o filho participasse de um grupo da Gay-Straight Alliance (Aliança Gay-Hétero). Os opositores dizem que a mudança poderia colocar crianças e adolescentes vulneráveis em risco dentro da própria casa.

A Universidade de Stanford e a revista Pacific Standard vêm trabalhando em conjunto na série “Understand Gen Z” (Entenda a Geração Z)—uma exploração aprofundada das mudanças comportamentais entre as gerações. No último episódio, Phillip Hammack descobriu uma “revolução silenciosa” nos conceitos de gênero e sexualidade, onde as pessoas jovens têm mais probabilidade de se identificarem em um espectro que não se enquadra nas noções tradicionais de gay/hétero ou masculino/feminino. 

Explorando as atitudes não-binárias que as pessoas jovens estão abraçando, Hammack define sua visão de um “futuro não binário”:

“Trata-se de uma nova cultura de apreço coletivo pelas diferenças entre nós. Trata-se de se abrir para a criatividade e a autenticidade na forma como pensamos, sentimos e agimos no mundo. Trata-se de poder se olhar no espelho e ver no reflexo o que está “certo” para nossas mentes.”

Autoridades alemãs suspeitam que uma pessoa está perseguindo e assediando pelo menos 10 adolescentes LGBT, segundo reportagem do Buzzfeed News e outros meios de comunicação na Alemanha. Uma das vítimas, Max, resolveu compartilhar a história dele na esperança de que o perpetrador seja obrigado a parar. Max recebeu várias centenas de ameaças online e off-line, telefonemas perturbadores e ameaças de morte. O perpetrador imitou Max online, utilizou imagens editadas no photoshop para informar a família que Max é gay e postou fotos na cidade, além de perturbar amigos e familiares. Embora os investigadores acreditem ter identificado um suspeito, o caso está parado há vários anos.

Mais sobre Ambiente escolar  

Esportes e cultura: O astro australiano de rúgbi, Israel Folau, foi demitido após postar mensagens homofóbicas no Instagram. Ele já havia sido advertido no ano passado por atividades nas mídias sociais. A rede de televisão ESPN noticiou que Folau vai recorrer da demissão. 

Na Bulgária, a Câmara Municipal de Plovdiv rejeitou um pedido de demissão do diretor artístico da Fundação Plovdiv 2019. Os críticos queriam impedir a “Balkan Pride, uma exposição de fotos de eventos de orgulho LGBT já realizados, um show e um fórum de discussão. A série faz parte do evento Capital Europeia de Cultura Plovdiv 2019, cujo tema este ano é “Juntos”. Falando na reunião da Câmara, Slavi Georgiev disse que a palavra “juntos” não existe:

“É, infelizmente, uma palavra morta. Um slogan que não conseguiu se materializar. O que está acontecendo hoje é vergonhoso. Prejudica todo mundo.”

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“Por que o governo está falando para as mulheres o que podem e não podem fazer, perpetuando estereótipos nocivos sobre o papel das mulheres na sociedade, como mães e cuidadoras?”

~ Polina Andrianova, diretora da Coming Out, sobre as leis russas que proíbem que as mulheres exerçam funções que seriam "perigosas demais".

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Olhar para a Iguardade (Equal Eyes) é compilado por Christina Dideriksen e Richard Burzynski. A tradução para o português é de responsabilidade do UNAIDS Brasil. As opiniões aqui apresentadas não necessariamente representam o posicionamento do UNAIDS ou de seus Copatrocinadores.

 

Todas as matérias e fotografias com links nesta publicação são de propriedade dos editores originais.
Equal Eyes Copyright © 2017 Richard Burzynski, Todos os direitos reservados.

 

Conheça as edições originais do boletim, em inglês: equal-eyes.org

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