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As autoridades policiais de 11 países (Áustria, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Eslovénia e Holanda) usam o tratamento biométrico nas suas investigações criminais, através do recurso a novas tecnologias de reconhecimento facial para identificação ex-post. A identificação ex-post significa o tratamento após a verificação do incidente e não, em tempo real. Este software de reconhecimento fácil combina a imagem capturada com outra imagem, já recolhida e armazenada numa base de dados.
Segundo o mesmo estudo, “há ainda um escasso conhecimento sobre a aplicação desta nova tecnologia, bem como, o seu potencial impacto nos direitos fundamentais dos cidadãos europeus”.
A este respeito, o Parlamento Europeu aprovou recentemente uma resolução, reclamando uma regulação mais robusta sobre a forma de aplicação dos sistemas de inteligência artificial, nomeadamente, a proibição do uso da tecnologia de reconhecimento facial em espaços públicos.
Entretanto, outros 8 países (Croácia, Chipre, República Checa, Estónia, Roménia, Espanha e Suécia) onde se incluí também Portugal, encontram-se na fase final de aprovação para implementação desta tecnologia de reconhecimento facial, elevando assim, para um total de 19.
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