Boletim Eletrônico - Número 57, 06 de Junho de 2019

BR 262, manutenção de estradas e Bioceânica são priorizadas no DNIT

 A senadora Simone Tebet (MDB-MS) e parlamentares da bancada federal reuniram-se com o diretor-geral do DNIT, General Santos Filho, para conversar sobre as prioridades do Estado.

Eles ressaltaram como pontos principais a recuperação da BR 262; a construção de ponte internacional sobre o Rio Paraguai em Porto Murtinho e obras para viabilizar a rota Bioceânica; soluções para o assoreamento do Rio Taquari; a construção de Anéis rodoviários em Três Lagoas e em Campo Grande, entre outros.

Segundo o DNIT, o orçamento contempla o término do anel rodoviário de Campo Grande. Já o anel rodoviário de Três Lagoas; as travessias urbanas de Rio Parto (BR 262/MS) e de Dourados (BRs 163/463/MS) precisariam de suplementação orçamentária para poder iniciar as obras no segundo semestre de 2020. O DNIT ainda alertou para a necessidade de investir em manutenção das estradas. De acordo com o órgão, 40% das estradas de MS estão em situação regular e ruim e 8% péssima.

Estiveram presentes, além da senadora Simone, o senador Nelsinho Trad (PSD), os deputados Dr. Luiz Ovando (PSL), Vander Loubet (PT) e Bia Cavassa (PSDB).

Aprovada MP Antifraude

O Senado aprovou a Medida Provisória que permite passar um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais do INSS, conhecida como MP Antifraude. Ao defender o texto durante a votação, na segunda-feira (3) a senadora Simone Tebet, lembrou que a medida vai evitar um prejuízo de R$ 10 bilhões por ano com as fraudes e visa garantir o direito dos reais beneficiários do INSS.

“Fraude é crime e crime tem de ser punido com rigor”

Simone pede sanção, sem votos, da gratuidade de bagagem em voos

A senadora Simone Tebet cobrou do Executivo sanção integral da MP das aéreas, que garante o retorno da franquia de bagagens de até 23 kg nos voos domésticos e abriu o setor ao capital estrangeiro. Na terça-feira (04), a senadora comentou carta de entidades de defesa do consumidor encaminhada ao presidente Jair Bolsonado. O documento denuncia o aumento do preço das passagens e do próprio valor do despacho após o fim gratuidade, jogando por terra o argumento de que a medida iria reduzir o valor dos bilhetes aéreos.

“O mais fraco na relação com as cias aéreas é o consumidor. A sanção integral será uma demonstração do Presidente de que defende os interesses da sociedade brasileira”

Garantia de defesa nos Juizados Especiais Cíveis

O Senado aprovou o PLS 307/2018, relatado pela senadora Simone Tebet, que permite ao réu ser representado por advogado ou por qualquer pessoa em audiência dos Juizados Especiais Cíveis. A medida vale para réus que residam em comarca distinta de onde corre a ação, mesmo que seja possível a realização da audiência por videoconferência.

O representante do réu poderá negociar, transigir e proceder à confissão espontânea, permanecendo a exigência do depoimento pessoal do réu. A representação por qualquer pessoa só pode ocorrer para causas de até 20 salários mínimos, pois acima deste valor até 40 salários mínimos, a lei obriga a presença de advogado. A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.