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Irregularidades no uso de aplicativos de transporte por servidores da Prefeitura de São Paulo. Chamada de voluntários para projeto de monitoramento de merenda da Transparência Brasil. Implicações políticas das alterações no Coaf. Notas em defesa da Lista Tríplice para chefia da PGR e alerta contra o risco de apagão de dados no Governo Federal.
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Todas as sextas-feiras, nosso diretor-executivo Manoel Galdino publica uma análise semanal sobre temas de interesse da Transparência Brasil.
As colunas são enviadas semanalmente com exclusividade para os associados ativos da Transparência Brasil. Nesta newsletter, você confere as colunas publicadas entre 22 de julho a 16 de agosto. Para receber a coluna em primeira mão, saiba como se tornar um associado neste link.
As colunas deste mês são as seguintes:
- Coluna 5: 22 a 26 de julho
Transparência Algorítmica: uma nova agenda de incidência;
- Coluna 6: 29 a 2 de agosto
O dia em que eu acreditei em fake news – e caminhos para combatê-la;
- Coluna 7: 5 a 9 de agosto
A importância do controle social no combate à corrupção – o caso do Tá de Pé;
- Coluna 8: 12 a 16 de agosto
Como aperfeiçoar os Tribunais de Contas dos estados brasileiros.
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Em 2017, a Prefeitura de São Paulo substituiu a frota de carros da administração municipal pelo serviço de transporte individual por aplicativo para a locomoção de servidores.
Para avaliar esta mudança, a Transparência Brasil analisou 329.227 corridas feitas entre agosto de 2017 e março de 2019, totalizando R$ 2,95 milhões.
O que indicam os dados analisados?
Os dados, obtidos pela Rede Globo via Lei de Acesso a Informação, indicam que, de maneira geral, o uso do aplicativo tem sido feito de maneira razoável, mas há fragilidades na prestação de contas.
Alguns casos de corridas cuja quilometragem custou pelo menos o dobro do valor médio não oferecem qualquer explicação para seus preços incomuns (como trânsito, alagamento etc).
Quais foram os indícios de irregularidades encontrados?
Os indícios de irregularidade mais comuns foram rotas que se repetiram por pelo menos 20 vezes envolvendo endereços privados como origem ou destino, chegando a 1,9% de todas as corridas.
Além disso, foram identificadas corridas excessivamente curtas, pedidos de reembolso por viagens sem quilometragem informada e corridas com mais de doze horas de duração.
Acesse o relatório na íntegra no site da Transparência Brasil.
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Após o sucesso do projeto Obra Transparente, que monitorou obras de creches e escolas do Programa Proinfância, alcançando economia superior a R$1 milhão em apenas um dos municípios participantes, a Transparência Brasil fiscalizará também as merendas das escolas públicas no país.
Uma das estratégias será levantar contratos públicos relacionados à alimentação escolar para conferir a regularidade das contratações. De acordo com a Lei de Acesso a Informação (LAI), contratos públicos deveriam estar disponibilizados independente de solicitação, mas muitas vezes não estão.
E quando podemos acessá-los, o problema está na forma como essa transparência é feita: em geral os dados estão bloqueados por sistemas de captcha ou disponibilizados em formatos que inviabilizam a automatização da coleta de informações. É para resolver este problema que precisamos da sua ajuda.
Legal, e como posso participar?
Para organizar as informações necessárias à fiscalização, precisaremos vasculhar contratos nos formatos de documento de texto e PDF. Você conseguiria tirar uma horinha (ou menos que isso) para ajudar a gente? Acesse a plataforma Atados e cadastre-se no nosso projeto.
Para organizar as informações necessárias à fiscalização, precisaremos da ajuda de voluntários para vasculhar contratos públicos, mas que não estão completamente abertos. Com a sua colaboração, conseguiremos automatizar as análises e investigar casos de corrupção de forma muito mais rápida.
E o que estamos procurando nestes contratos?
Uma das informações que queremos encontrar é a identificação dos sócios das empresas contratadas. Com a informação do CPF destas pessoas e o cruzamento com outras bases de dados, poderemos identificar casos em que responsáveis por empresas consideradas inidôneas criam uma nova empresa ou mudam de cidade para burlar essa restrição.
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Reportagem do Jornal Nacional abordou a Medida Provisória (MP) que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. A MP também alterou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira, e definiu novas regras de nomeação da sua presidência.
Qual o contexto dessa alteração?
O movimento acontece após o chefe anterior da pasta, Roberto Leonel, criticar publicamente decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, de suspender o uso de dados detalhados de órgãos de controle - como o Coaf - em investigações sem autorização judicial.
A decisão de Toffoli acolheu um Recurso Extraordinário do senador Flávio Bolsonaro, investigado por movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, seu assessor parlamentar Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Qual o impacto da mudança na atuação do órgão?
Para o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, as recorrentes alterações demonstram interesse em influenciar politicamente a gestão do órgão, na medida em que possibilita que pessoas que não são servidores de carreira façam parte do Coaf, abrindo brecha para sua politização. "O que ele [o presidente] está fazendo, na verdade, é politizar um órgão que deveria ser técnico e independente”, comenta.
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A Transparência Brasil subscreve nota de apoio à lista tríplice para a Procuradoria-Geral da República. A medida tem previsão legal em 29 dos 30 Ministérios Públicos do país, à exceção do Ministério Público Federal. As indicações para a chefia do órgão, contudo, têm respeitado a lista produzida por seus integrantes desde 2003.
Para Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, "a lista tríplice não é uma solução perfeita, mas pelo menos oferece um critério transparente para a escolha. Substituí-la por um critério não transparente, ou ainda por nenhum critério, seria muito pior".
Por que a lista tríplice deveria ser adotada?
Assinada por 20 organizações da sociedade civil que atuam na área de controle, prevenção e repressão à corrupção, a nota produzida pela Associação Nacional dos Procuradores da República defende que a medida preserva a autonomia e independência na atuação do Ministério Público Federal.
Além disso, a lista permite a avaliação pública das candidaturas, que por meio das campanhas, entrevistas e debates realizados expõem seu preparo, suas opiniões e seus compromissos.
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A Transparência Brasil e outras dez entidades que atuam no combate à corrupção entregaram ofício ao Banco Central recomendando o fim gradual das notas de R$ 100. A medida dificultaria o transporte e armazenamento de dinheiro oriundo do crime. Veja a repercussão do ofício na imprensa.
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A Transparência Brasil manifesta, em conjunto com entidades da sociedade civil, sua preocupação com a tendência do atual governo de contestar, sem base científica, dados produzidos por agências do próprio governo e institutos de pesquisa de sólida reputação.
A recente exoneração do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Ricardo Galvão, e outras ações direcionadas a institutos como IBGE, Ibama e Inep, atacam os dados que deveriam embasar as políticas públicas e comprometem metodologias de estudos, compromissos internacionais e o cumprimento das leis de transparência pública.
Leia a nota na íntegra no nosso blog.
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Na semana passada, a Transparência Brasil endossou um projeto de lei que propõe o resgate da legitimação social dos partidos brasileiros, por meio de instrumentos que promovem transparência, democracia interna e integridade nestas instituições.
Como o projeto amplia a transparência dos partidos?
Entre os pontos do Projeto de Lei, destacamos inclusão explícita dos partidos e suas respectivas fundações ou institutos no rol de organizações submetidas à Lei de Acesso a Informação.
Outro ponto relevante é a alteração, na Lei dos Partidos de Políticos
(nº 9.096/1995), ampliando a lista de informações que devem ser disponibilizadas de forma ativa nos sites oficiais dos partidos.
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25 de agosto | Curitiba-PR
O Encontro Nacional dos Observatórios Sociais (ENOS) reunirá dirigentes, técnicos e voluntários dos Observatórios Sociais para disseminar as boas práticas e discutir estratégias para expansão dos Observatórios pelo Brasil.
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26 e 27 de agosto | Brasília-DF
O objetivo do evento é debater com o meio jurídico e acadêmico os entraves à caracterização dos crimes tributários. Além disso, os participantes irão discutir temas como a autonomia do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente e a natureza material dos crimes contra a ordem tributária.
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Educontas: Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas do Brasil
26-28 de agosto | São Paulo-SP
No evento "O que a sociedade brasileira espera dos Tribunais de Contas e o papel das Escolas de Gestão e Contas", serão discutidos temas como crise fiscal, controle social, tecnologia e renovação na política. As inscrições estão abertas no site do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
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Inscrições 30 de agosto
Florianópolis (SC)
O Social Good e a Aliança formada pelo Instituto Humanize, Fundação Lemann, Fundação Brava e Instituto República oferecem uma formação para líderes e gestores de Secretarias Estaduais, que visa desenvolver competências para fluência em dados e maturidade analítica necessárias para o futuro da Gestão Pública. Para se inscrever, acesse o site da iniciativa.
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- Revista Época aborda preocupação de organizações que trabalham com transparência sobre os questionamentos do governo Bolsonaro à produção de dados dos órgãos governamentais de pesquisa e a redução da participação da sociedade civil.
- Para compreender o perfil conservador dos brasileiros, a Fundação Tide Setúbal e o Plano CDE realizaram pesquisas com pessoas identificadas com este perfil em quatro capitais do país. O resultado está disponível no relatório O Conservadorismo e as Questões Sociais e será apresentado no dia 06 de setembro na livraria Tapera-Taperá, em São Paulo.
- Uma organização está disputando nos tribunais espanhóis o acesso ao algorítimo que determina quem deve ou não receber o subsídio para a conta de energia no país. Estima-se que o direito tenha sido recusado a meio milhão de potenciais beneficiários (em inglês).
- CGU identifica uso irregular de R$ 50,8 milhões de fundo voltado para a complementação do investimento em educação de estados e municípios mais pobres. Veja a matéria completa no site G1.
- Acórdão do Tribunal de Contas da União (1592/2019) recomenda que, embora não se possa estender aos sócios as sanções aplicadas a empresas inidôneas, a administração pública adote providências para limitar os riscos de que empresas se articulem para fraudar licitações.
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Somos uma entidade sem fins lucrativos que depende de doações para manter atividades de monitoramento do poder público e busca por transparência. Ajude-nos a continuar com combatividade esse trabalho independente.
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