Boletim Eletrônico - Número 82, 25 de Setembro de 2020

Comissão do Pantanal aprova plano de trabalho e confirma visita a Corumbá para 03 de outubro

A Comissão Temporária do Pantantal fará visita in loco a Corumbá no sábado, dia 03 de outubro. A data foi confirmada durante a reunião virtual da Comissão na manhã desta quarta-feira (23).

Na ocasião, o plano de trabalho, apresentado pelo relator, senador Nelsinho Trad, foi aprovado com a previsão de cumprir dois objetivos principais: fiscalizar as providências adotadas e acompanhar a Operação Pantanal II e apresentar o Estatuto do Pantanal.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) sugeriu que o Estatuto do Pantanal seja elaborado com rapidez pela Comissão para que possa passar por outras comissões (provavelmente, a de Meio Ambiente e a de Constituição e Justiça) e seja aprovada pelo Plenário antes do final do ano. Leia Mais

“O Estatuto do Pantanal não pode vir com nenhum ruído político. Vem para regular princípios, regime jurídico, linhas de financiamento. Queremos uma legislação nacional que vai estabelecer normas gerais”

Simone Tebet diz que 99% do homem do campo faz a sua parte e defende firmeza na punição ao crime ambiental

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu mão firme na punição de quem desrespeita a preservação ambiental. Para ela - que integra a comissão temporária do Senado para acompanhar o combate às queimadas no Pantanal -, 99% do produtor rural brasileiro se preocupa com o meio ambiente.

“É verdade, nós estamos de parabéns, o agronegócio brasileiro trabalha com sustentabilidade, produtividade, preservando o meio ambiente. 99% do homem do campo, do pantaneiro, do pecuarista, do agricultor, fazem a sua parte”, disse defendendo que o 1% que desmata, faz grilagem ou provoca incêndio criminoso deve ser punido com rigor.  “Aqueles que destroem o meio ambiente em busca do lucro pelo lucro, sem se preocupar com o ribeirinho, com o homem pantaneiro, com comunidades quilombolas e indígenas, têm que ser responsabilizados e criminalizados como já diz a lei”, afirmou em entrevista à Globonews. Leia mais

Senado aprova indicações para STM e CNJ

Para votar indicações de autoridades, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faz reuniões presenciais nesta semana, as primeiras desde que a pandemia da covid-19 começou, em março. Foram analisadas na terça-feira (22) indicações para o Superior Tribunal Militar (STM) e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CNJ

A sabatinada Maria Thereza de Assis Moura, foi indicada ao cargo de corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dois anos.   

A indicada é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2006 e exerce o cargo de vice-presidente da Corte desde 2018. Durante sua gestão foram desenvolvidas iniciativas voltadas para a promoção da participação feminina no Tribunal. 

A indicação foi relatada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

STM

O Senado aprovou também as indicações do Executivo de três ministros do Superior Tribunal Militar. Vão assumir um dos 15 cargos vitalícios do STM o tenente-brigadeiro do ar da Carlos Augusto Oliveira e os almirantes de esquadra Leonardo Puntel e Celso Luiz Nazareth. A presidente da CCJ, Simone Tebet, que sabatinou os três indicados antes da aprovação pelo Plenário, afirmou que os três têm conduta ilibada e histórico profissional de carreira pública.

Fonte: Agência Senado

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