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A associação de direitos digitais “noyb”, fundada por Max Schrems, apresentou queixa à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS), em nome de seis eurodeputados.

A queixa foi apresentada contra o Parlamento Europeu e refere-se a um website interno de testes à covid-19 que alegadamente apresenta banners de cookies enganadores, uma política de privacidade vaga e pouco clara e através do qual se realizam transferências ilícitas de dados para os EUA.

Schrems afirma que "as autoridades públicas, e em particular as instituições da UE, têm de dar o exemplo no cumprimento da lei. Ao utilizar fornecedores dos EUA, o Parlamento Europeu permitiu às autoridades dos EUA o acesso aos dados do seu pessoal e dos seus membros".

O WhatsApp poderá enfrentar coimas até 50 milhões de euros por alegadas violações do RGPD. A autoridade de proteção de dados irlandesa concluiu que a aplicação não cumpriu os requisitos de transparência previstos no regulamento.

A sanção está atualmente sob consulta de outras autoridades de proteção de dados europeias, às quais a autoridade irlandesa apresentou os resultados da sua investigação.

A decisão final deste caso não deverá previsivelmente ser divulgada antes do final do presente ano.

A autoridade norueguesa de proteção de dados (Datatilsynet) anunciou a sua intenção de aplicar uma sanção de 11,7 milhões de dólares (cerca de 9.6 milhões de euros) à aplicação Grindr, por alegadas violações do RGPD.

A autoridade norueguesa afirmou que a aplicação de encontros amorosos partilhava informação com terceiros sem o consentimento do utilizador. O Grindr terá até 15 de fevereiro para responder às conclusões da autoridade, antes de ser tomada uma decisão final, o que poderá resultar na maior coima de proteção de dados alguma vez administrada pela Datatilsynet.

Bases de dados pertencentes a uma organização brasileira não identificada foram divulgadas, expondo dados pessoais sobre mais de 220 milhões de titulares de dados. Nomes, datas de nascimento e números de identificação fiscal foram revelados, juntamente com informações sobre veículos, incluindo matrículas.

A violação de dados foi descoberta pelo departamento de cibersegurança da empresa PS Safe e o objetivo seria previsivelmente a venda dos dados em fóruns da deep web.

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Com os melhores cumprimentos,

Elsa Veloso
CEO da DPO Consulting

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