Boletim Eletrônico - Número 40, 21 de Junho de 2018

Voto é a maior arma do eleitor para solucionar crise política

Senado aprova multa para contas de campanha rejeitadas

Mais rigor e transparência na prestação dos gastos eleitorais

A Comissão de Constituição de Justiça aprovou parecer da Senadora Simone Tebet (MDB-MS) a projeto que estabelece multa de 10% para contas de campanha rejeitadas. Em caso de não declaração, o valor da multa será de 10% do teto máximo de gastos de campanha estabelecido para o respectivo cargo ou, no caso de partido, para os cargos cujos candidatos receberam recursos. A iniciativa visa aumentar o rigor e a transparência ao financiamento eleitoral. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

 

Senado aprova venda direta de etanol das usinas aos postos

MS está entre os maiores produtores de etanol do País

O plenário do Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que autoriza a venda de etanol das usinas diretamente para os postos de combustíveis, dispensando as distribuidoras, a fim de baratear o preço do litro do etanol. A senadora  Simone Tebet concorda com o mérito do projeto, mas ponderou que ainda será preciso outra medida legislativa para estabelecer regras claras que garantam segurança jurídica a todos envolvidos na cadeia produtiva e a real possibilidade de redução valor do litro do etanol na bomba.

Projeto limita propaganda de cigarros

A senadora Simone Tebet defendeu urgência para o Projeto que proíbe a propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de cigarros também nos locais de venda. O projeto também proíbe o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modicar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos. O texto ainda estabelece a punição, com multas e pontos na carteira, do motorista que fumar ou permitir que que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos. 

O Brasil tem cerca de 20 milhões os fumantes, 10% da população. Segundo o Ministério da Saúde, em 2015, morreram 256 mil pessoas por causas relacionadas ao tabaco, quatro vezes mais que as mortes provocadas pela violência em geral. Apenas com saúde, o País gasta R$ 40 bilhões referente ao tabagismo. Já a arrecadação de impostos, R$ 13 bilhões.

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