Objetivos
A contratação pública em Portugal assume papel crescente nos diversos sectores, ultrapassando o limiar dos 15% do PIB e correspondendo a elevada percentagem da receita de mais de 60% das nossas empresas.
Presentemente, vivem-se desafios muito importantes associados à necessidade de conseguir utilizar com qualidade e eficiência os novos fundos comunitários que irão financiar a generalidade dos contratos públicos e não menos importante será esclarecer e potenciar as importantes alterações legislativas constantes da Lei 30/2021 para além das restantes alterações constantes dos diplomas associados à contratação Covid-19.
Eis porque se promove este Encontro Nacional dedicado à análise da Lei 30/2021 e às novas exigências regulamentares julgando-se da maior oportunidade para todos aqueles que têm intervenção nos mercados públicos, quer como comprador quer como vendedor.
Programa
09h30m – 11h30m 1ª Sessão • Boas Vindas: Presidente da Academia das Ciências, Professor Carlos Salema • Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Dr. José Tavares • Secretário de Estado da Presidência e do Conselho de Ministros, Dr. André Moz Caldas • Secretário de Estado do Planeamento, Dr. Ricardo Pinheiro 11h30m – 12h00m Coffee Break 12h00m – 13h30m 2ª Sessão – Mesa Redonda sobre a Lei 30/2021 e o Projeto Smarketcity • Professor Luís Valadares Tavares, Presidente da APMEP • Professor Miguel Assis Raimundo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa • Professor Roberto Caranta, Universidade de Torino • Dr. Marco Real Martins, BAS • Dr. Rúben Assis, Vortal • Debate e encerramento
Condições
• Sócio APMEP - 250 euros • Não Sócio APMEP - 350 euros
Local
Academia das Ciências - Convento de São Francisco – Rua da Academia das Ciências, 1249-11 Lisboa
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