Novo Modelo de Organização e Funcionamento do Centro Arbitragem dos Contratos Públicos da APMEP - CAP
Em reunião da Comissão Diretiva da APMEP, de 15 de fevereiro de 2023, foi aprovado o modelo proposto pelo Presidente da Comissão Diretiva da APMEP (consultar aqui) de modo a iniciar novo período de funcionamento regular e institucionalizado deste Centro.
Também foi aprovada a nomeação do Professor Miguel Catela como Diretor, e como vogais o Dr. José Oliveira Antunes e o Eng. Vasco Moreira.
O Presidente da Comissão Diretiva da APMEP agradece toda a contribuição que foi sendo dada para a constituição deste Centro, não podendo deixar de referir contributos muito relevantes, designadamente, do Dr. David Coelho, na fase de proposição ao Ministério da Justiça e do Dr. Gonçalo Guerra Tavares na fase de elaboração do regulamento do CAP.
Terminado o período de instalação inicia-se agora o período de regular funcionamento estando certos de que a nova Comissão Diretiva muito contribuirá para o desenvolvimento das atividades do CAP.
Também ficou prevista a revisão do modelo organizativo e do próprio regulamento dentro de 1 ano tendo em conta a experiência que for sendo adquirida.
Gostaria ainda de referir que julgo dever sublinhar que a solução adotada irá preservar a unidade institucional e estatutária da APMEP e bem assim respeitar a confiança que foi depositada nesta Instituição pelo Ministério da Justiça, não transferindo a autorização atribuída a terceiros.
Estou certo de que assim estou a contribuir para continuar a garantir que são minizados riscos de captura de eventuais atividades da APMEP por interesses que lhe sejam estranhos.
Também foi bem acolhida pela Comissão Diretiva a iniciativa de proposição de protocolos de colaboração entre o CAP e outras instituições, visando potenciar os seus meios e oferecer vantagens adicionais a quem escolha o CAP.
Professor Luís Valadares Tavares
Presidente da Comissão Diretiva da APMEP
Lisboa, 16 de fevereiro de 2023
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