É já no próximo dia 31 de Maio o 11º Congresso de Contratação Pública Electrónica, organizado pela APMEP

Magazine de Março 2017

Novo Artigo: "A verificação da conformidade legal dos procedimentos de Contratação Pública na ótica do quadro comunitário do PT 2020"

Já disponível no Forúm Debate um novo artigo, escrito por Nuno A. Proença, Secretário Técnico do Gabinete de Assessoria Jurídica, Compliance e Controlo do POCH

LER O ARTIGO

11º Congresso Nacional de Contratação Pública Electrónica

Quais os objectivos?

O principal objetivo deste Congresso consiste em analisar e debater o novo Código dos Contratos Públicos que será publicado em Abril próximo, a fim de transpor as Diretivas de 2014 e que deviam ter sido transpostas até Abril de 2016, para além de corrigir e melhorar o atual Código dos Contratos Públicos. 

Neste Congresso será dada especial atenção às principais alterações nos domínios da inovação dos procedimentos, da generalização da contratação eletrónica, dos novos sistemas de racionalização das compras públicas, dos modelos de avaliação multi-critério não só baseados no modelo linear mas também no rácio qualidade/preço tendo em conta a inovação e a sustentabilidade, do "performance based-contracting", do novo regime de trabalhos a mais e a menos e ainda do novo quadro regulatório bem como das novas exigências no que respeita à formação dos dirigentes públicos e empresariais.

Neste Congresso debatem-se ainda as estratégias de prevenção da corrupção e da contratação pública aos diferentes níveis desde o central ao autárquico.

Informações e Inscrições

31 de Maio no ISCTE em Lisboa

Sócios APMEP - 125 euros

Não Sócios APMEP - 250 euros

Estudantes e Estágiários Profissionais - 25 euros

Sócios da Ordem dos Engenheiros, da APPC e da Região de Lisboa da Ordem dos Advogados também beneficiam da inscrição a preço reduzido de 125 euros.

INSCRIÇÕES NO CONGRESSO

Assembleia Geral da APMEP decorreu no passado dia 15 de Março no escritório CMS Rui Pena em Lisboa:

Nesta Assembleia Geral, mais uma vez constitui-se em oportunidade única de encontro e de troca de ideias e informações muito úteis sobre os mercados públicos em Portugal! Na verdade, nesta Assembleia contou-se com as palavras de abertura do Presidente da Mesa da Assembleia Geral Dr. Rui Pena, que depois de cumprimentar os presentes, se referiu aos principais desafios da Contratação Pública em Portugal.

Seguidamente, o Presidente da APMEP, o Professor Luís Valadares Tavares, fez o ponto de situação no que respeita à transposição das directivas de contratação pública de 2014 pela quase totalidade dos estados membros e sobre o processo em curso no que respeita a Portugal.

Abordou ainda alguns processos de inovação que se têm vindo a desenvolver no nosso país, designadamente a generalização da contratação pública electrónica para os procedimentos de convite em todo o sector da saúde, na sequência do despacho 851-A/2017, sendo especialmente interessante acompanhar o bom desempenho que esta inovação tem vindo a permitir.

O Professor Luís Valadares Tavares apresentou também a preparação do European Journal  of Public Procurement Markets, sendo uma publicação da APMEP que consiste num estudo interdisciplinar da temática da contratação pública a nível europeu, que será lançada em Outubro de 2017. Será também em Outubro deste ano que será lançado o International Program on Public Procurement, uma formação internacional em Contratação Pública.

Seguidamente, a Doutora Ana Sofia Rodrigues, Economista chefe da Autoridade da Concorrência, apresentou interessante exposição para que se obtenha maior transparência e prevenção da corrupção.

O Dr. Jaime Quesado, Presidente da ESPAP, apresentou uma reflexão sobre a evolução do sistema centralizado de compras públicas tendo em conta o processo de descentralização administrativa em curso.

Durante a Assembleia Geral foi também aprovada a Regulamentação do CAP (Centro de Arbitragem em Contratos Públicos da APMEP) incluindo a Tabela de Custos Administrativos e Honorários.

Quer participar mais? Torne-se sócio da APMEP!

Quota anual de 500€ - Sócios Colectivos

Quota anual de 40€ - Sócios Individuais

A fim de se tornar sócio da APMEP, poderá fazer um pedido para o seguinte e-mail: mail@apmep.pt

Gostaria de publicar um artigo no Forúm Debate da APMEP? Envie-nos um email para mail@apmep.pt

CLIQUE AQUI PARA VISITAR O FORÚM DEBATE

Editores

Gonçalo Marques Mendes e Vasco Borges Moreira

OPET

APMEP – Associação Portuguesa dos Mercados PúblicosEdifício IST. Tagus Park, Porto Salvo2780-990 Oeiras, Portugal

mail@apmep.pt

www.apmep.pt

SHARE FORWARD

Está a receber este e-mail pois registou-se no nosso website ou participou nos nossos eventos.

Cancelar assinatura

MailerLite