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Boletim Eletrônico - Número 04, 10 a 12 de abril de 2017

Senado aprova auxílio financeiro para Santas Casas

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), a criação do Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e sem fins lucrativos (Pró-Santas Casas) que atendem pelo SUS. O programa de auxílio financeiro concede duas linhas de crédito: uma de reestruturação patrimonial e outra de capital de giro. Para ter direito ao benefício, as entidades terão de apresentar um plano de reforma administrativa. A União deverá subvencionar as operações de créditos. O projeto (PLS 744/2015) segue para a Câmara dos Deputados.

A senadora Simone Tebet ressaltou a importância das Santas Casas no atendimento aos pacientes do SUS.

Simone preside parte da Sessão Plenária

A senadora Simone Tebet presidiu, por alguns minutos, a sessão plenária desta terça-feira (11). Após ouvir os discursos dos oradores inscritos, a senadora sul-mato-grossense manifestou apoio à PEC 24/2012, do senador João Capiberibe, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Água – Simone Tebet também ressaltou a relevância da falta d'água e da necessidade de construção de poços artesianos, tema do discurso da senadora Rose de Freitas. Para Simone, falta planejamento e investimento para resolver esse problema.

Senado aprova base de dados nacional para identificar cidadadão

O Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor do cidadão serão reunidos em uma única base de dados. É o que determina o projeto que cria a Identificação Civil Nacional (ICN). As informações serão geridas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil. O projeto segue para a sanção presidencial.

Trabalho intermitente

O projeto que institui o contrato de trabalho intermitente, a ser remunerado pelas horas trabalhadas, voltará para análise das Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. A proposta estava na pauta do Plenário, mas diversos senadores solicitaram mais tempo para discussão.

CAE sabatina novo diretor do IFI e aprova relatório de Simone

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o nome do economista Gabriel Leal de Barros, indicado para ocupar o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI). A instituição foi criada em 2016 para assessorar o Poder Legislativo na tomada de decisões sobre projetos de lei e políticas públicas por meio de relatórios e notas técnicas sobre os principais indicadores fiscais e econômicos. Gabriel recebeu parecer favorável da senadora Simone Tebet, relatora da indicação.

Empréstimo de US$ 150 milhões para modernizar municípios

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a contratação de empréstimo internacional de US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar programa de modernização da gestão dos municípios para aumentar a eficiência de gestões municipais, por meio da capacitação técnica e da implantação de sistemas mais modernos de controle fiscal.

 

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